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5000082-58.2025.8.08.0005
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 19.092,00
Orgao julgador
Apiacá - Vara Única
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026
14/05/2026, 00:12Publicado Sentença em 13/05/2026.
14/05/2026, 00:12Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO HENRIQUE DA COSTA REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado do(a) AUTOR: ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES - RJ78664 Advogados do(a) REU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835, GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Apiacá - Vara Única Rua Jader Pinto, 88, Fórum Des José Fortunato Ribeiro, Boa Vista, APIACÁ - ES - CEP: 29450-000 Telefone:(28) 35571226 PROCESSO Nº 5000082-58.2025.8.08.0005 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO ajuizada por ANTÔNIO HENRIQUE DA COSTA contra SANTANDER FINANCIAMENTO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., ambas devidamente qualificadas. Compulsando detidamente os autos, verifico que no ID 94244717 as partes compuseram acordo entre si e, por isso, postularam pela homologação do termo elaborado. É o breve relatório. DECIDO. Como nada impede que as partes transacionem e estando o pedido de homologação na forma legal, HOMOLOGO o acordo de ID 94244717 entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, consequentemente, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 487, III “b” do Código de Processo Civil. Determino o recolhimento de eventuais mandados ainda não cumpridos. Sem custas e honorários advocatícios, ex lege. Após o trânsito em julgado, em nada mais havendo para ser diligenciado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. APIACÁ-ES, [data da assinatura eletrônica]. EVANDRO COELHO DE LIMA Juiz de Direito
12/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO HENRIQUE DA COSTA REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado do(a) AUTOR: ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES - RJ78664 Advogados do(a) REU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835, GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Apiacá - Vara Única Rua Jader Pinto, 88, Fórum Des José Fortunato Ribeiro, Boa Vista, APIACÁ - ES - CEP: 29450-000 Telefone:(28) 35571226 PROCESSO Nº 5000082-58.2025.8.08.0005 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO ajuizada por ANTÔNIO HENRIQUE DA COSTA contra SANTANDER FINANCIAMENTO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., ambas devidamente qualificadas. Compulsando detidamente os autos, verifico que no ID 94244717 as partes compuseram acordo entre si e, por isso, postularam pela homologação do termo elaborado. É o breve relatório. DECIDO. Como nada impede que as partes transacionem e estando o pedido de homologação na forma legal, HOMOLOGO o acordo de ID 94244717 entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, consequentemente, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 487, III “b” do Código de Processo Civil. Determino o recolhimento de eventuais mandados ainda não cumpridos. Sem custas e honorários advocatícios, ex lege. Após o trânsito em julgado, em nada mais havendo para ser diligenciado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. APIACÁ-ES, [data da assinatura eletrônica]. EVANDRO COELHO DE LIMA Juiz de Direito
12/05/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
11/05/2026, 16:19Expedição de Intimação - Diário.
11/05/2026, 16:19Homologada a Transação
11/05/2026, 11:11Juntada de Certidão
29/04/2026, 00:21Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 00:21Decorrido prazo de ANTONIO HENRIQUE DA COSTA em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 00:21Juntada de Petição de petição (outras)
17/04/2026, 07:38Conclusos para decisão
14/04/2026, 17:13Juntada de Petição de petição (outras)
31/03/2026, 17:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 00:08Publicado Notificação em 31/03/2026.
31/03/2026, 00:08Documentos
Sentença
•11/05/2026, 16:12
Sentença
•11/05/2026, 11:11
Acórdão
•02/03/2026, 21:14
Despacho
•28/01/2026, 13:45
Despacho
•24/07/2025, 19:31
Sentença
•04/06/2025, 16:50