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0007947-20.2012.8.08.0024
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
STJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 66.864,84
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho
Processos relacionados
Partes do Processo
POSTO ARVOREDO LTDA
CNPJ 27.***.***.0001-95
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
EDUARDO MENEGUELLI MUNIZ
OAB/ES 13168•Representa: ATIVO
FABIANO LOPES FERREIRA
OAB/ES 11151•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de POSTO ARVOREDO LTDA em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 00:16Decorrido prazo de POSTO ARVOREDO LTDA em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 00:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 00:07Publicado Notificação em 31/03/2026.
31/03/2026, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 00:07Publicado Notificação em 31/03/2026.
31/03/2026, 00:07Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: POSTO ARVOREDO LTDA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 0007947-20.2012.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: POSTO ARVOREDO LTDA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 0007947-20.2012.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/03/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
27/03/2026, 12:29Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2026, 12:28Expedição de Intimação eletrônica.
27/03/2026, 12:23Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2026, 12:23Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2026, 17:20Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2026, 17:20Conclusos para despacho
26/03/2026, 15:24Documentos
Sentença
•27/03/2026, 12:28
Sentença
•27/03/2026, 12:23
Sentença
•26/03/2026, 17:20
Despacho
•12/11/2025, 15:26
Execução / Cumprimento de Sentença
•28/10/2025, 14:31
Documento de comprovação
•28/10/2025, 14:31