0007947-20.2012.8.08.0024

Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE

CNPJ 27.***.***.0009-09

Autor

POSTO ARVOREDO LTDA

CNPJ 27.***.***.0002-76

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

OAB/ES 7513•Representa: ATIVO

FABIANO LOPES FERREIRA

OAB/ES 11151•Representa: PASSIVO

EDUARDO MENEGUELLI MUNIZ

OAB/ES 13168•Representa: PASSIVO

NAYANNE NEVES SPESSIMILLI

OAB/ES 23386•Representa: PASSIVO

RODRIGO SHIMIZU MORADO

OAB/ES 20552•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

13/03/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 13/03/2025

13/03/2025, 13:23

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 20:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/12/2024 Petição Nº 889619/2024 - EDcl no AgInt no

02/12/2024, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 00:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0889619 - EDcl no AgInt no AREsp 2603946 - Publicação prevista para 02/12/2024

28/11/2024, 17:10

Embargos de Declaração de ESTADO DO ESPIRITO SANTO Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00889619/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2603946/ES

27/11/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000883-2024-AJC-2T)

18/11/2024, 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Mandado nº 000893-2024-AJC-2T)

11/11/2024, 11:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/11/2024

08/11/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/11/2024, 19:15

Incluído em pauta para 21/11/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00889619/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2603946/ES

07/11/2024, 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

18/10/2024, 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/10/2024 e término em 17/10/2024, para POSTO ARVOREDO LTDA apresentar resposta à petição n. 889619/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 511.

18/10/2024, 14:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 10/10/2024 Petição Nº 889619/2024 -

10/10/2024, 05:18

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•28/11/2024, 17:10

EMENTA / ACORDÃO

•01/10/2024, 13:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/09/2024, 20:20

DECISÃO TERMINATIVA

•16/05/2024, 20:30