5013477-69.2024.8.08.0000

Agravo de InstrumentoObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. FABIO CLEM DE OLIVEIRA

Partes do Processo

LIVIA LOVATTO ALVARENGA VAZ DA SILVA

CPF 164.***.***-57

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX

CNPJ 01.***.***.0001-21

Reu

Advogados / Representantes

HELINA DA COSTA ESPINDULA

OAB/ES 34658•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LIVIA LOVATTO ALVARENGA VAZ DA SILVA em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:01

Publicado Ementa em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: LÍVIA LOVATTO ALVARENGA VAZ DA SILVA, representada por sua genitora GISLAYNE LOVATTO ALVARENGA AGRAVADA: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO S. A. - MULTIVIX RELATOR: DESEMBARGADOR CONVOCADO LUIZ GUILHERME RISSO EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA. EXIGÊNCIA DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. MENOR DE 18 ANOS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM Ementa - ACÓRDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5013477-69.2024.8.08.0000

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: LÍVIA LOVATTO ALVARENGA VAZ DA SILVA, representada por sua genitora GISLAYNE LOVATTO ALVARENGA AGRAVADA: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO S. A. - MULTIVIX RELATOR: DESEMBARGADOR CONVOCADO LUIZ GUILHERME RISSO EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA. EXIGÊNCIA DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. MENOR DE 18 ANOS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM Ementa - ACÓRDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5013477-69.2024.8.08.0000

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/03/2026, 12:27

Expedição de Intimação - Diário.

27/03/2026, 12:27

Conhecido o recurso de LIVIA LOVATTO ALVARENGA VAZ DA SILVA - CPF: 164.343.047-57 (AGRAVANTE) e não-provido

25/03/2026, 18:06

Juntada de certidão - julgamento

13/03/2026, 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

03/03/2026, 13:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2026, 18:42

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2025, 13:32

Pedido de inclusão em pauta

12/12/2025, 13:32

Documentos

Acórdão

•25/03/2026, 18:06

Relatório

•12/12/2025, 13:32

Decisão

•16/10/2024, 13:26

Decisão

•15/10/2024, 09:00

Decisão

•10/09/2024, 17:01