5000215-93.2024.8.08.0051

Peticao CivelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Conceição da Barra - 2ª Vara

Partes do Processo

ORLANDO BRUNO DOS SANTOS FIGUEREDO

CPF 130.***.***-65

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DETRAN - ES / DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO ES

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

LUANA MARION DE ARAUJO

OAB/BA 47235•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

29/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de ORLANDO BRUNO DOS SANTOS FIGUEREDO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:15

Juntada de Certidão

25/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:13

Conclusos para decisão

07/04/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:07

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ORLANDO BRUNO DOS SANTOS FIGUEREDO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: LUANA MARION DE ARAUJO - BA47235 DECISÃO Cuidam os autos de AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 1ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:(27) 37627400 PROCESSO Nº 5000215-93.2024.8.08.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/03/2026, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/03/2026, 12:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

27/03/2026, 12:30

Expedição de Intimação - Diário.

27/03/2026, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 12:27

Declarada incompetência

26/03/2026, 14:29

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 12:27

Decisão

•27/03/2026, 12:27

Decisão

•26/03/2026, 14:29

Certidão

•30/10/2025, 07:30

Decisão

•30/10/2025, 07:30

Decisão

•11/07/2025, 17:15

Decisão

•11/07/2025, 17:15

Documento de comprovação

•15/08/2024, 13:31

Decisão

•03/04/2024, 18:32

Documento de comprovação

•11/03/2024, 16:04