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5003051-52.2026.8.08.0024
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2026
Valor da Causa
R$ 18.167,48
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
MATHEUS DA SILVA ROCHA
CPF 859.***.***-37
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
VANESSA PEREIRA DA CRUZ
OAB/BA 71108•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
14/04/2026, 15:27Juntada de Petição de réplica
13/04/2026, 16:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 00:10Publicado Intimação eletrônica em 31/03/2026.
31/03/2026, 00:10Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MATHEUS DA SILVA ROCHA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5003051-52.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
30/03/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
27/03/2026, 12:30Expedição de Certidão.
19/03/2026, 14:43Juntada de Petição de contestação
16/03/2026, 20:39Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2026, 17:06Proferido despacho de mero expediente
02/02/2026, 17:06Conclusos para despacho
27/01/2026, 15:55Expedição de Certidão.
27/01/2026, 15:55Distribuído por sorteio
27/01/2026, 12:50Documentos
Despacho
•02/02/2026, 17:06
Despacho
•02/02/2026, 17:06