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5005040-68.2026.8.08.0000
Agravo de InstrumentoPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/03/2026
Valor da Causa
R$ 155.398,80
Orgao julgador
Gabinete Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO..
CNPJ 27.***.***.0001-43
CAIO LOUZADA MARTINS
CPF 873.***.***-04
Advogados / Representantes
GUILHERME CARLETE GOMES
OAB/ES 17791•Representa: PASSIVO
ESTER CASAGRANDE KHEDE
OAB/ES 31249•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de contrarrazões
28/04/2026, 17:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 00:02Publicado Intimação - Diário em 31/03/2026.
31/03/2026, 00:02Juntada de Petição de petição (outras)
30/03/2026, 15:19Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. AGRAVADO: CAIO LOUZADA MARTINS Advogado do(a) AGRAVADO: GUILHERME CARLETE GOMES - ES17791-A DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342163 PROCESSO Nº 5005040-68.2026.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, por meio do qual pretende, Estado do Espírito San
30/03/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
27/03/2026, 13:19Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2026, 13:19Expedição de Certidão.
26/03/2026, 19:02Processo devolvido à Secretaria
26/03/2026, 15:50Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/03/2026, 15:50Expedição de Certidão.
24/03/2026, 18:33Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
24/03/2026, 18:33Recebidos os autos
24/03/2026, 18:33Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
24/03/2026, 18:33Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/03/2026, 15:18Documentos
Decisão
•26/03/2026, 15:50