5019447-41.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 15.214,15

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ANA CRISTINA BRITTO DE ASSIS

CPF 089.***.***-94

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICK LEMOS ANGELETE

OAB/ES 19521•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 22:57

Processo Reativado

04/05/2026, 17:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/04/2026, 14:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/04/2026, 14:54

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 14:06

Transitado em Julgado em 17/04/2026 para ANA CRISTINA BRITTO DE ASSIS - CPF: 089.641.527-94 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO).

24/04/2026, 14:02

Juntada de Certidão

18/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRITTO DE ASSIS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:26

Juntada de Certidão

16/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:09

Publicado Intimação eletrônica em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANA CRISTINA BRITTO DE ASSIS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: PATRICK LE Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5019447-41.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/03/2026, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 13:37

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/04/2026, 14:54

Decisão

•15/03/2026, 18:24

Sentença

•20/10/2025, 17:52

Sentença

•20/10/2025, 17:52

Despacho

•30/06/2025, 18:54

Despacho

•30/06/2025, 18:54