5003781-63.2026.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 97.260,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

JANINE FONSECA BRAGA

CPF 108.***.***-71

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES

OAB/ES 19166•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 14:15

Juntada de Petição de réplica

10/04/2026, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:10

Publicado Intimação eletrônica em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JANINE FONSECA BRAGA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5003781-63.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/03/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:49

Juntada de Petição de contestação

17/03/2026, 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 17:06

Conclusos para despacho

30/01/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:15

Distribuído por sorteio

30/01/2026, 14:09

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 17:06

Despacho

•02/02/2026, 17:06

Documento de Identificação

•30/01/2026, 14:09

Documento de Identificação

•30/01/2026, 14:09

Documento de Identificação

•30/01/2026, 14:09