5018908-75.2025.8.08.0024

Mandado de Segurança CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

HIAGO DOS SANTOS RIOS

CPF 133.***.***-63

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

DIRETOR DO DETRAN ES

Reu

Advogados / Representantes

JORGE DE SOUZA RIBEIRO

OAB/SP 104208•Representa: ATIVO

ELLENI BARBOSA LESQUEVES

OAB/ES 33675•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de HIAGO DOS SANTOS RIOS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:23

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: HIAGO DOS SANTOS RIOS COATOR: DIRETOR DO DETRAN ES IMPETRADO: DEPARTAMENTO ESTA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5018908-75.2025.8.08.0024 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 13:55

Expedição de Intimação Diário.

27/03/2026, 13:54

Homologada a desistência do pedido de HIAGO DOS SANTOS RIOS - CPF: 133.146.467-63 (IMPETRANTE).

24/03/2026, 16:30

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:33

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 07:24

Decorrido prazo de HIAGO DOS SANTOS RIOS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:52

Juntada de Certidão

02/12/2025, 00:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/11/2025, 00:27

Juntada de certidão

02/11/2025, 00:27

Expedição de Mandado.

20/08/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 19:39

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 13:55

Sentença

•24/03/2026, 16:30

Sentença

•24/03/2026, 16:30

Despacho

•12/08/2025, 19:39

Despacho

•26/05/2025, 14:19

Despacho

•26/05/2025, 14:19