5004235-77.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 53.804,52

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

MAGNO NASCIMENTO DE ALMEIDA

CPF 031.***.***-66

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

SCHEYLA MARCRIS FOEGER ROMAN

OAB/ES 8707•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

17/04/2026, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

17/04/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2026, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:08

Publicado Intimação eletrônica em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MAGNO NASCIMENTO DE ALMEIDA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5004235-77.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/03/2026, 14:11

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 11:03

Juntada de Petição de recurso inominado

16/03/2026, 15:12

Juntada de Certidão

10/03/2026, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2026, 15:23

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2026, 19:26

Julgado procedente em parte do pedido de MAGNO NASCIMENTO DE ALMEIDA - CPF: 031.017.857-66 (REQUERENTE).

30/11/2025, 19:32

Documentos

Sentença

•30/11/2025, 19:32

Despacho

•11/03/2025, 16:11

Despacho

•24/02/2025, 15:51

Documento de comprovação

•05/02/2025, 18:12

Documento de comprovação

•05/02/2025, 18:12