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5035107-03.2025.8.08.0048
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 11.723,77
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
JANINE DE PAULA DA SILVA GUIMARAES SOUZA
CPF 089.***.***-01
MUNICIPIO DE SERRA
DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES
MUNICIPIO DE SERRA
Advogados / Representantes
AMARILDO BATISTA SANTOS
OAB/ES 28622•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
29/04/2026, 00:25Decorrido prazo de JANINE DE PAULA DA SILVA GUIMARAES SOUZA em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 00:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 00:09Publicado Intimação - Diário em 31/03/2026.
31/03/2026, 00:09Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JANINE DE PAULA DA SILVA GUIMARAES SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 INTIMAÇ Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5035107-03.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
30/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
27/03/2026, 14:45Juntada de Petição de contestação
17/12/2025, 13:39Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2025, 16:44Proferido despacho de mero expediente
16/10/2025, 15:29Conclusos para despacho
09/10/2025, 17:35Expedição de Certidão.
09/10/2025, 17:35Distribuído por sorteio
23/09/2025, 13:23Documentos
Despacho
•16/10/2025, 15:29