5008694-88.2026.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 24.725,16

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

VAGNER AGUIAR DA SILVA

CPF 024.***.***-01

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

IMA AURORA ALBUQUERQUE E SILVA

OAB/ES 21227•Representa: ATIVO

EDNEI ROCHA FERREIRA

OAB/ES 20500•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:46

Decorrido prazo de VAGNER AGUIAR DA SILVA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:31

Juntada de Certidão

29/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:11

Publicado Intimação eletrônica em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VAGNER AGUIAR DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5008694-88.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/03/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 17:39

Juntada de Petição de contestação

19/03/2026, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2026, 17:43

Conclusos para despacho

03/03/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 17:59

Distribuído por sorteio

03/03/2026, 17:46

Documentos

Despacho

•07/03/2026, 17:43

Despacho

•07/03/2026, 17:43