0000918-24.2023.8.08.0026

Ação Penal - Procedimento OrdinárioAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 2ª Vara Criminal Regional

Partes do Processo

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-90

Autor

JOSE CARLOS MARQUES ANDRIAO

Terceiro

EDSON ALMEIDA FERREIRA

CPF 091.***.***-60

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE CARLOS MARQUES ANDRIAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EVERSON COELHO

OAB/ES 12948•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2026, 00:29

Juntada de certidão

16/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de EDSON ALMEIDA FERREIRA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:20

Expedição de Mandado - Intimação.

06/04/2026, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: EDSON ALMEIDA FERREIRA Advogado do(a) REU: EVERSON COELHO - ES12948 SENTENÇA 1. Relatório Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 2ª Vara Criminal Regional Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35329002 PROCESSO Nº 0000918-24.2023.8.08.0026 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Trata-se de Ação Penal proposta

30/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 16:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/03/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:50

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

26/03/2026, 16:17

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de EDSON ALMEIDA FERREIRA em 22/01/2026 23:59.

08/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

07/03/2026, 00:31

Publicado Intimação - Diário em 16/12/2025.

07/03/2026, 00:31

Documentos

Petição (outras)

•27/03/2026, 16:00

Sentença

•26/03/2026, 16:17

Termo de Audiência com Ato Judicial

•30/01/2026, 14:04

Despacho

•15/09/2025, 07:53

Despacho

•11/03/2025, 15:48

Decisão

•26/07/2024, 17:08