5030256-90.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

PAULA ESMELINDA MENEZES DA VEIGA

CPF 115.***.***-52

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA AMELIA BARBARA BASTOS

OAB/ES 8944•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 15:20

Transitado em Julgado em 17/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e PAULA ESMELINDA MENEZES DA VEIGA - CPF: 115.476.247-52 (REQUERENTE).

24/04/2026, 15:15

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 19:20

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:42

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: PAULA ESMELINDA MENEZES DA VEIGA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROJETO DE SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5030256-90.2025.8.08.0024 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiari

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/03/2026, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 18:15

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

26/03/2026, 18:15

Julgado procedente em parte do pedido de PAULA ESMELINDA MENEZES DA VEIGA - CPF: 115.476.247-52 (REQUERENTE).

26/03/2026, 18:15

Juntada de Certidão

07/03/2026, 04:15

Decorrido prazo de PAULA ESMELINDA MENEZES DA VEIGA em 27/01/2026 23:59.

07/03/2026, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

03/03/2026, 02:54

Publicado Intimação eletrônica em 04/12/2025.

03/03/2026, 02:54

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 18:15

Sentença

•26/03/2026, 18:15

Despacho

•12/09/2025, 09:12

Despacho

•12/09/2025, 09:12

Documento de comprovação

•26/08/2025, 13:26

Documento de comprovação

•26/08/2025, 13:26