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5000495-98.2026.8.08.0017
Procedimento do Juizado Especial CívelTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/03/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Domingos Martins - 1ª Vara
Partes do Processo
RHUAN HENRIQUE WAIANDT MIRANDA
CPF 125.***.***-64
TAM LINHAS AEREAS S/A
TAM LINHAS AEREAS SA
LATAN AIRLINES BRASIL
LATAM PASS
Advogados / Representantes
NATHALIA DAMASCENO VICTOR DE CARVALHO
OAB/MG 132611•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de designação/antecipação/adiamento de audiência
12/05/2026, 11:06Juntada de Certidão
29/04/2026, 00:33Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 00:33Juntada de Certidão
10/04/2026, 00:37Decorrido prazo de RHUAN HENRIQUE WAIANDT MIRANDA em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:36Juntada de Petição de habilitações
01/04/2026, 10:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 00:11Publicado Intimação - Diário em 31/03/2026.
31/03/2026, 00:11Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RHUAN HENRIQUE WAIANDT MIRANDA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a) AUTOR: NATHALIA DAMASCENO VICTOR DE CARVALHO - MG132611 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Domingos Martins - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 1ª Vara AV. PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 5000495-98.2026.8.08.0017 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
30/03/2026, 00:00Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2026, 14:52Expedição de Intimação - Diário.
27/03/2026, 14:50Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2026 14:00, Domingos Martins - 1ª Vara.
27/03/2026, 14:49Expedição de Certidão.
27/03/2026, 14:49Expedição de Certidão.
19/03/2026, 18:45Distribuído por sorteio
19/03/2026, 10:56Documentos
Nenhum documento disponivel