5035406-52.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 17.243,57

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

RAIANE BESSA VENANCIO

CPF 142.***.***-10

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR HENRIQUE PIOVESAN

OAB/ES 6071•Representa: ATIVO

WESKLEYD SODRE VAU

OAB/ES 31472•Representa: ATIVO

PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO

OAB/ES 12623•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:43

Juntada de Petição de recurso inominado

08/04/2026, 14:17

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RAIANE BESSA VENANCIO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROJETO DE SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5035406-52.2025.8.08.0024 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente por

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/03/2026, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 18:22

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

26/03/2026, 18:22

Julgado improcedente o pedido de RAIANE BESSA VENANCIO - CPF: 142.261.377-10 (REQUERENTE).

26/03/2026, 18:22

Decorrido prazo de RAIANE BESSA VENANCIO em 06/02/2026 23:59.

09/03/2026, 03:12

Juntada de Certidão

09/03/2026, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

08/03/2026, 00:51

Publicado Intimação eletrônica em 17/12/2025.

08/03/2026, 00:51

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 18:22

Sentença

•26/03/2026, 18:22

Despacho

•12/09/2025, 09:13

Despacho

•12/09/2025, 09:13