5038600-60.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

LEANDRO DA SILVA SANTOS JUNIOR

CPF 318.***.***-43

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL ZAGNOLI GOMES

OAB/ES 17849•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

15/04/2026, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

15/04/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2026, 14:18

Juntada de Petição de recurso inominado

14/04/2026, 10:30

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LEANDRO DA SILVA SANTOS JUNIOR REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5038600-60.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/03/2026, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 18:25

Julgado procedente o pedido de LEANDRO DA SILVA SANTOS JUNIOR - CPF: 318.507.148-43 (REQUERENTE).

26/03/2026, 18:25

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:43

Juntada de Petição de réplica

10/11/2025, 19:26

Juntada de Petição de contestação

10/11/2025, 13:27

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 18:25

Sentença

•26/03/2026, 18:25

Despacho

•26/09/2025, 15:59

Despacho

•26/09/2025, 15:59

Documento de comprovação

•26/09/2025, 14:15