5022866-69.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

AYSLAM JORGE FERNANDES

CPF 085.***.***-19

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELEM MARA BRAGANCA DE OLIVEIRA

OAB/ES 8816•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 14:51

Transitado em Julgado em 17/04/2026 para AYSLAM JORGE FERNANDES - CPF: 085.825.377-19 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO).

30/04/2026, 14:40

Juntada de Certidão

18/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de AYSLAM JORGE FERNANDES em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:27

Juntada de Certidão

15/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:40

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: AYSLAM JORGE FERNANDES REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: ELEM MARA BRAGANCA DE OLIVEIRA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5022866-69.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/03/2026, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 18:45

Julgado improcedente o pedido de AYSLAM JORGE FERNANDES - CPF: 085.825.377-19 (REQUERENTE).

26/03/2026, 18:45

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 13:52

Juntada de certidão

10/02/2026, 13:35

Expedição de Intimação eletrônica.

13/11/2025, 14:03

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 18:45

Sentença

•26/03/2026, 18:45

Despacho

•24/06/2025, 14:10

Despacho

•24/06/2025, 14:10