5047026-61.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 12.618,34

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

GUSTAVO ZORTEA FRIGI

CPF 112.***.***-47

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO GAIGHER GARCIA

OAB/ES 14517•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 15:18

Transitado em Julgado em 14/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO) e GUSTAVO ZORTEA FRIGI - CPF: 112.876.397-47 (REQUERENTE).

17/04/2026, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:47

Juntada de Petição de renúncia de prazo

30/03/2026, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: GUSTAVO ZORTEA FRIGI REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5047026-61.2025.8.08.0024 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente por força do art

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/03/2026, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 18:48

Julgado procedente em parte do pedido de GUSTAVO ZORTEA FRIGI - CPF: 112.876.397-47 (REQUERENTE).

26/03/2026, 18:48

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:46

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 13:10

Juntada de Petição de réplica

10/02/2026, 10:48

Juntada de Petição de contestação

10/02/2026, 09:33

Juntada de Certidão

10/02/2026, 00:24

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 18:48

Sentença

•26/03/2026, 18:48

Despacho

•26/11/2025, 10:54

Despacho

•26/11/2025, 10:54