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5047966-26.2025.8.08.0024
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/11/2025
Valor da Causa
R$ 24.919,77
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
08/05/2026, 00:13Publicado Intimação eletrônica em 07/05/2026.
08/05/2026, 00:13Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: TANIA LIMA DOS SANTOS FIGUEIREDO EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, encaminho intimação eletrônica ao requerente para ciência dos cálculos apresentados pelo executado e manifestação no prazo de 15 dias. VITÓRIA-ES, 5 de maio de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5047966-26.2025.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/05/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
05/05/2026, 14:57Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/05/2026, 14:47Juntada de Petição de petição (outras)
29/04/2026, 11:41Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2026, 14:47Processo Reativado
22/04/2026, 14:43Arquivado Definitivamente
17/04/2026, 15:51Transitado em Julgado em 14/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO) e TANIA LIMA DOS SANTOS FIGUEIREDO - CPF: 030.885.827-12 (REQUERENTE).
17/04/2026, 15:45Juntada de Certidão
15/04/2026, 00:48Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:48Decorrido prazo de TANIA LIMA DOS SANTOS FIGUEIREDO em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:48Publicado Sentença em 31/03/2026.
31/03/2026, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
30/03/2026, 00:10Documentos
Sentença
•26/03/2026, 19:00
Sentença
•26/03/2026, 19:00
Documento de comprovação
•15/01/2026, 07:57
Documento de comprovação
•15/01/2026, 07:57
Documento de comprovação
•15/01/2026, 07:57
Documento de comprovação
•15/01/2026, 07:57
Documento de comprovação
•15/01/2026, 07:57
Decisão
•28/11/2025, 13:31
Documento de comprovação
•26/11/2025, 20:26
Documento de comprovação
•26/11/2025, 20:26
Documento de comprovação
•26/11/2025, 20:26
Documento de comprovação
•26/11/2025, 20:26
Documento de Identificação
•26/11/2025, 20:26