5040489-54.2022.8.08.0024

Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 21.017,78

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

CNPJ 00.***.***.0001-10

Autor

SKY BANDA LARGA

Terceiro

SKY BRASIL SERVICOS LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS ZANON

OAB/SP 163266•Representa: ATIVO

THIAGO DA SILVEIRA RABELO

OAB/RJ 129453•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA RECORRIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 5040489-54.2022.8.08.0024 Trata-se de recurso especial (id. 16515060) interposto por SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA, com fulcro no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, em fa

30/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

19/08/2024, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

19/08/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:40

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 17:01

Juntada de Petição de apelação

15/07/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 15:04

Julgado improcedente o pedido de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. - CNPJ: 00.497.373/0001-10 (REQUERENTE).

11/06/2024, 15:41

Conclusos para despacho

05/03/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 17:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 21/06/2023 00:05.

22/06/2023, 07:46

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2023, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 04:43

Documentos

Sentença

•11/06/2024, 15:41

Despacho

•12/05/2023, 17:02

Decisão

•17/01/2023, 18:51

Documento de comprovação

•19/12/2022, 18:48