5001462-42.2025.8.08.0062

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 7.070,49

Orgao julgador

Piúma - 2ª Vara

Partes do Processo

JOSIMAR LAZARO RIBEIRO

CPF 119.***.***-36

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATHA SIMONE CAVALCANTE CRUZ

OAB/ES 16724•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

24/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de JOSIMAR LAZARO RIBEIRO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:32

Juntada de Certidão

16/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:21

Juntada de Petição de recurso inominado

14/04/2026, 10:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/04/2026, 10:20

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2026, 08:23

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 18:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2026, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSIMAR LAZARO RIBEIRO REQUERIDO: LUIS FERNANDO TAVARES, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERIDO: RENATHA SIMONE CAVALCANTE CRUZ - ES16724 S E N T E N Ç A/ M A N D A D O / O F Í C I O V Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 2ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, S/Nº, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5001462-42.2025.8.08.0062 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/03/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 15:31

Julgado procedente em parte do pedido de JOSIMAR LAZARO RIBEIRO - CPF: 119.308.067-36 (REQUERENTE).

25/03/2026, 18:05

Processo Inspecionado

25/03/2026, 18:05

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 11:26

Documentos

Sentença - Mandado

•25/03/2026, 18:05

Despacho - Mandado

•12/11/2025, 18:52

Decisão

•25/08/2025, 17:26