5039913-81.2025.8.08.0048

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

MAURICIO MARQUES MOREIRA

CPF 917.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MAURICIO MARQUES MOREIRA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:10

Publicado Edital - Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 5039913-81.2025.8.08.0048. Autor: REQUERENTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Acusado: REQUERIDO: MAURICIO MARQUES MOREIRA - ATUALMEN Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal Avenida Carapebus, 250, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574542 EDITAL DE INTIMAÇÃO DECISÃO 30 (TRINTA) DIAS Nº DO AÇÃO: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268)

30/03/2026, 00:00

Expedição de Edital - Intimação.

27/03/2026, 15:31

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2026, 02:19

Juntada de certidão

05/03/2026, 02:19

Juntada de certidão

05/03/2026, 02:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2026, 02:19

Expedição de Mandado - Intimação.

27/02/2026, 12:13

Expedição de Mandado - Intimação.

27/02/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição (outras)

01/02/2026, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 18:50

Documentos

Decisão - Mandado

•27/02/2026, 12:13

Decisão - Mandado

•27/02/2026, 12:06

Petição (outras)

•04/11/2025, 15:55

Decisão - Mandado

•24/10/2025, 14:57

Decisão - Mandado

•24/10/2025, 14:57