0016832-47.2017.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

GILENO SOARES MARTINS

CPF 031.***.***-14

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE LUIZ BEZERRA DE SOUZA

OAB/ES 16198•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 15:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 13:33

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:09

Publicado Intimação eletrônica em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GILENO SOARES MARTINS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz( Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 0016832-47.2017.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/03/2026, 15:55

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 15:36

Juntada de certidão

12/03/2026, 15:34

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:09

Juntada de certidão

11/02/2026, 16:02

Juntada de Certidão

26/11/2025, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:35

Documentos

Acórdão

•08/08/2025, 17:33

Despacho

•27/06/2025, 18:38