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5049060-09.2025.8.08.0024
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2025
Valor da Causa
R$ 52.860,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
FLAVIO COUTO QUEIROZ
CPF 019.***.***-07
MUNICIPIO DE VITORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO VITORIA
Advogados / Representantes
TIAGO AUGUSTO GOYATA DE ARAUJO
OAB/ES 12531•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
06/04/2026, 17:42Juntada de Petição de réplica
01/04/2026, 11:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 00:10Publicado Intimação eletrônica em 31/03/2026.
31/03/2026, 00:10Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FLAVIO COUTO QUEIROZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5049060-09.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
30/03/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
27/03/2026, 16:00Expedição de Certidão.
20/03/2026, 13:30Juntada de Petição de contestação
12/03/2026, 20:15Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2026, 17:09Proferido despacho de mero expediente
15/01/2026, 17:09Conclusos para despacho
08/01/2026, 15:11Juntada de Petição de petição (outras)
19/12/2025, 15:17Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2025, 18:48Expedição de Certidão.
03/12/2025, 18:47Distribuído por sorteio
03/12/2025, 16:57Documentos
Documento de comprovação
•01/04/2026, 11:52
Documento de comprovação
•01/04/2026, 11:52
Despacho
•15/01/2026, 17:09
Despacho
•15/01/2026, 17:09