0000798-26.2015.8.08.0037

Apelação CívelAusência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 185.300,00

Orgao julgador

Gabinete Des. MARCOS VALLS FEU ROSA

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Partes do Processo

EZANILTON DELSON DE OLIVEIRA

CPF 889.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EMILY ISIDORIO COGO

OAB/ES 32129•Representa: ATIVO

WEBERSON RODRIGO POPE

OAB/ES 19032•Representa: ATIVO

BRUNA DE FATIMA THEZOLIN

OAB/ES 28512•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 14:12

Publicado Acórdão em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

27/03/2026, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 16:01

Conhecido o recurso de EZANILTON DELSON DE OLIVEIRA - CPF: 889.858.067-34 (APELANTE) e provido

19/03/2026, 12:43

Juntada de certidão - julgamento

18/03/2026, 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2026, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2026, 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 18:03

Conclusos para decisão a MARCOS VALLS FEU ROSA

13/03/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

06/03/2026, 12:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/03/2026, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2026, 18:31

Documentos

Acórdão

•27/03/2026, 16:01

Acórdão

•19/03/2026, 12:43

Decisão

•16/03/2026, 18:03

Relatório

•02/03/2026, 18:31

Despacho

•02/02/2026, 17:14

Relatório

•04/12/2025, 12:52

Despacho

•15/08/2025, 17:09

Decisão

•02/07/2025, 15:29

Despacho

•26/06/2025, 12:05

Decisão

•22/05/2025, 18:31

Despacho

•25/04/2025, 16:06

Despacho

•13/02/2025, 14:20

Despacho

•01/11/2024, 17:00

Despacho

•09/08/2024, 13:10

Despacho

•17/06/2024, 17:20