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5014331-59.2022.8.08.0024
Cumprimento de sentençaCurso de FormaçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/05/2022
Valor da Causa
R$ 1.330,75
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
PAULO ROBERTO COSTA JUNIOR
CPF 098.***.***-32
CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESPITITO SANTO
CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESPIRITO SANTO - CBME-ES
CNPJ 28.***.***.0001-81
Advogados / Representantes
LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ
OAB/ES 11095•Representa: ATIVO
FABIO DAHER BORGES
OAB/ES 5335•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/05/2026, 16:39Juntada de Certidão
24/04/2026, 00:05Decorrido prazo de CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESPIRITO SANTO - CBME-ES em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:05Decorrido prazo de PAULO ROBERTO COSTA JUNIOR em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:04Juntada de Certidão
18/04/2026, 00:04Juntada de Alvará
10/04/2026, 17:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 00:04Publicado Sentença em 31/03/2026.
31/03/2026, 00:04Juntada de certidão
30/03/2026, 13:13Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: PAULO ROBERTO COSTA JUNIOR INTERESSADO: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESPIRITO SANTO - CBME-ES Advogado do(a) INTERESSADO: LUIZ FE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5014331-59.2022.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/03/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
27/03/2026, 16:27Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2026, 16:22Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2026, 16:22Conclusos para julgamento
03/02/2026, 17:08Juntada de Petição de petição (outras)
15/12/2025, 10:50Documentos
Sentença
•27/03/2026, 16:22
Sentença
•27/03/2026, 16:22
Despacho
•17/11/2025, 15:57
Despacho
•17/11/2025, 15:57
Execução / Cumprimento de Sentença
•03/07/2025, 08:57
Sentença - Carta
•24/06/2025, 14:41
Sentença - Carta
•24/06/2025, 14:41
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•27/11/2024, 17:15
Execução / Cumprimento de Sentença
•15/10/2024, 14:21
Sentença
•16/12/2022, 14:42
Decisão
•17/05/2022, 12:26