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5003869-04.2026.8.08.0024
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2026
Valor da Causa
R$ 97.260,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
BRUNO HAMACEK DE OLIVEIRA
CPF 596.***.***-04
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
AMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES
OAB/ES 19166•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
14/04/2026, 14:12Juntada de Petição de réplica
10/04/2026, 14:00Publicado Intimação eletrônica em 31/03/2026.
31/03/2026, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 00:10Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BRUNO HAMACEK DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). J Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5003869-04.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
30/03/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
27/03/2026, 16:31Expedição de Certidão.
24/03/2026, 11:03Juntada de Petição de contestação
23/03/2026, 11:23Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2026, 17:37Proferido despacho de mero expediente
04/02/2026, 17:55Proferido despacho de mero expediente
02/02/2026, 14:54Conclusos para despacho
02/02/2026, 14:26Expedição de Certidão.
02/02/2026, 14:26Distribuído por sorteio
30/01/2026, 17:30Documentos
Despacho
•04/02/2026, 17:55
Documento de Identificação
•30/01/2026, 17:30
Documento de Identificação
•30/01/2026, 17:30
Documento de Identificação
•30/01/2026, 17:30