0001103-76.2019.8.08.0002

Ação Penal - Procedimento OrdinárioParcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Alegre - 2ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

RUBENS WENCIONECK

Terceiro

JOSE AUGUSTO MACEDO

CPF 215.***.***-15

Reu

RUBENS WENCIONECK

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE MARTINS TEIXEIRA

OAB/ES 18805•Representa: PASSIVO

VINICIUS PAVESI LOPES

OAB/ES 10586•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

12/05/2026, 00:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2026, 00:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2026, 01:55

Juntada de certidão

30/04/2026, 01:55

Embargos de Declaração Acolhidos

15/04/2026, 11:27

Extinta a punibilidade por prescrição

15/04/2026, 11:27

Juntada de certidão

09/04/2026, 15:34

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2026, 17:56

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOSE AUGUSTO MACEDO, RUBENS WENCIONECK SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 2ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521544 PROCESSO Nº 0001103-76.2019.8.08.0002 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Vistos e etc. Trata-se de Ação Penal Pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em desfavor de JOSÉ AU

30/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

29/03/2026, 07:23

Juntada de Mandado

27/03/2026, 17:03

Expedição de Intimação eletrônica.

27/03/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 16:46

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 11:27

Certidão

•09/04/2026, 15:34

Sentença

•27/03/2026, 16:46

Petição (outras)

•15/01/2026, 12:00

Despacho

•13/01/2026, 14:59

Sentença

•26/11/2025, 16:41

Despacho

•26/11/2025, 13:35

Despacho

•08/07/2025, 14:17

Despacho

•03/04/2025, 14:34

Sentença

•17/12/2024, 16:13

Despacho

•19/09/2024, 13:50

Despacho

•04/06/2024, 10:10