5028069-81.2022.8.08.0035

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/11/2022

Valor da Causa

R$ 63.844,27

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · 002 - Gabinete Des. FABIO CLEM DE OLIVEIRA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL

OAB/ES 5875•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHA APELADA: JOSÉ EDUARDO KOSSATZ DE BERREDO RELATOR: DESEMBARGADOR CONVOCADO LUIZ GUILHERME RISSO EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO ADMINISTRATIVO ANTERIOR À CITAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. QUITAÇÃO ADMINISTRATIVA QUE INCLUI VERBA HONORÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE NOVA CONDENAÇÃO. BIS IN IDEM. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta pelo Mun Ementa - ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 5028069-812022.8.08.0035

30/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

18/06/2025, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

18/06/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 18:01

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO KOSSATZ DE BERREDO em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:04

Juntada de Aviso de Recebimento

27/02/2025, 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões

02/01/2025, 15:11

Expedição de carta postal - intimação.

26/11/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 16:15

Conclusos para despacho

19/08/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 14:28

Documentos

Despacho

•27/08/2024, 16:15

Sentença

•04/10/2023, 13:48

Despacho

•26/05/2023, 17:48

Decisão

•06/02/2023, 11:37