5010438-60.2022.8.08.0024

Apelacao Remessa NecessariaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 325,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. HELOISA CARIELLO

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Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLIAM BARQUETE PIMENTEL ROSA

OAB/SP 274415•Representa: PASSIVO

LUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO

OAB/SP 274340•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

08/05/2026, 10:13

Conclusos para decisão a HELOISA CARIELLO

08/05/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

08/05/2026, 10:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/05/2026, 09:51

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

08/05/2026, 09:51

Recebidos os autos

08/05/2026, 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/05/2026, 16:48

Recebido pelo Distribuidor

07/05/2026, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2026, 14:28

Determinação de redistribuição por prevenção

07/05/2026, 14:28

Conclusos para decisão a LUIZ GUILHERME RISSO

06/05/2026, 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/04/2026, 18:28

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:01

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 14:28

Documento de comprovação

•09/04/2026, 18:28

Documento de comprovação

•09/04/2026, 18:28

Acórdão

•26/03/2026, 17:28

Documento de comprovação

•04/02/2026, 19:17

Relatório

•11/12/2025, 09:58

Decisão

•10/09/2024, 17:20

Decisão

•04/09/2024, 16:38

Decisão Monocrática

•14/06/2024, 12:48

Decisão Monocrática

•05/06/2024, 23:39

Decisão

•24/11/2023, 16:51

Decisão

•24/11/2023, 15:36

Decisão

•21/11/2023, 01:48

Sentença

•08/11/2022, 18:54

Decisão

•07/04/2022, 14:20