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0000475-73.2019.8.08.0039
Acao Penal Procedimento SumarioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Pancas - Vara Única
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 14/05/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (INTERESSADO).
15/05/2026, 14:02Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/05/2026 23:59.
15/05/2026, 00:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
23/04/2026, 00:06Publicado Edital - Intimação em 22/04/2026.
23/04/2026, 00:06Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000475-73.2019.8.08.0039. Autor: AUTOR: ELAINE PINHEIRO DE LIMA REU: JOSE VALDIR DE SOUZA SILVA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. Qualificação: filho de Vicentina Alves de Souza MM. Juiz(a) de Direito Pancas - Vara Única, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) REU: JOSE VALDIR DE SOUZA SILVA acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência. SENTENÇA Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Des. José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 30 (TRINTA) DIAS Nº DO AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, acolho o pedido ministerial e DECLARO PRESCRITA a pretensão punitiva/executória estatal do réu JOSE VALDIR DE SOUZA SILVA, já qualificado nos autos, com fundamento no artigo 107, inciso IV do Código Penal, combinado com o artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. Sem custas. Intime-se. Diligencie-se. Após o trânsito em julgado, realizem-se as baixas necessárias nos registros criminais e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Na data da assinatura digital
20/04/2026, 00:00Expedição de Edital - Intimação.
19/04/2026, 10:23Juntada de Petição de petição (outras)
17/04/2026, 14:36Decorrido prazo de JOSE VALDIR DE SOUZA SILVA em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2026, 17:40Juntada de certidão
09/04/2026, 00:54Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2026, 00:54Juntada de Mandado - Intimação
06/04/2026, 17:42Expedição de Mandado - Intimação.
06/04/2026, 17:39Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ELAINE PINHEIRO DE LIMA REU: JOSE VALDIR DE SOUZA SILVA Advogado do(a) REU: LUCAS DE FREITAS LEAL - ES30497 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Des. José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 0000475-73.2019.8.08.0039 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Trata-se de ação penal pública movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de JOSE VALDIR DE S
30/03/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
27/03/2026, 17:19Documentos
Sentença
•02/03/2026, 09:55
Sentença
•02/03/2026, 09:55
Despacho
•09/06/2025, 14:43
Decisão
•23/08/2024, 13:15