0000371-76.2022.8.08.0039

Acao Penal Procedimento SumarioPorte de arma (branca)Contravenções PenaisDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Pancas - Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MARIA HELENA BRUM DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

MARIA HELENA BRUM DA SILVA

Terceiro

MATEUS ALBERTO MACHADO BULLERGAHN

CPF 061.***.***-08

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO AUGUSTO BARBOSA

OAB/ES 20634•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 15:46

Juntada de certidão

12/05/2026, 02:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 12:34

Juntada de certidão

08/05/2026, 00:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2026, 00:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 21:12

Expedição de Mandado - Intimação.

07/04/2026, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 15:07

Juntada de Mandado - Intimação

07/04/2026, 15:05

Expedição de Mandado - Intimação.

07/04/2026, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA HELENA BRUM DA SILVA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MATEUS ALBERTO MACHADO BULLERGAHN Advogado do(a) REU: SERGIO AUGUSTO BARBOSA - ES20634 SENTENÇA 1. Relatório: O Ministério Púb ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Des. José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 0000371-76.2022.8.08.0039 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/03/2026, 17:20

Juntada de Certidão

10/03/2026, 00:46

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 10:48

Sentença

•02/03/2026, 10:48

Termo de Audiência com Ato Judicial

•13/02/2025, 15:36

Termo de Audiência com Ato Judicial

•22/11/2024, 13:31

Despacho

•08/11/2024, 14:42

Termo de Audiência com Ato Judicial

•30/08/2024, 14:27

Termo de Audiência com Ato Judicial

•05/07/2024, 14:18

Decisão - Mandado

•27/04/2024, 14:15