5016480-53.2022.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

CLAUDIO SOLANO JUSTEN

CPF 735.***.***-20

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN ES

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DE CASTRO SANTOS RAMOS

OAB/ES 25167•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CLAUDIO SOLANO JUSTEN em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLAUDIO SOLANO JUSTEN RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) RECORRENTE: FERNANDO DE CASTRO SANTOS R Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5016480-53.2022.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/03/2026, 17:29

Decorrido prazo de FERNANDO DE CASTRO SANTOS RAMOS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 16:25

Conclusos para decisão

29/09/2025, 17:52

Juntada de Certidão

24/09/2025, 04:56

Decorrido prazo de CLAUDIO SOLANO JUSTEN em 22/09/2025 23:59.

24/09/2025, 04:56

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2025, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 14:43

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 226/2025

25/07/2025, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

23/04/2025, 19:57

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 16:25

Decisão

•03/12/2024, 16:50

Despacho

•06/11/2024, 17:49

Acórdão

•20/09/2024, 16:33

Despacho

•05/09/2024, 14:23

Despacho

•04/09/2024, 14:08

Decisão Monocrática

•05/06/2024, 13:36

Decisão

•24/04/2024, 12:50

Despacho

•05/04/2024, 15:00

Sentença

•08/11/2023, 15:35

Despacho

•05/06/2023, 15:18

Decisão

•05/08/2022, 16:29

Documento de comprovação

•19/07/2022, 19:27

Documento de comprovação

•19/07/2022, 19:27