5000943-97.2025.8.08.0052

Termo CircunstanciadoVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

RAMON DOS SANTOS DE SOUZA

Terceiro

Advogados / Representantes

PETERSON CIPRIANO

OAB/ES 16277•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 15:55

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 14:44

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5000943-97.2025.8.08.0052 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR DO FATO: RENAN ENDRINGER Nome: RENAN ENDRINGER Endereço: RUA REINALDO PELA, Nº 76, SAO SEBASTIAO, RIO BANANAL - ES - CEP: 29920-000,

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/03/2026, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 16:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2026 14:00, Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

20/03/2026, 14:11

Conclusos para despacho

19/03/2026, 13:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2026 14:00, Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

19/03/2026, 12:40

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

17/03/2026, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 07:59

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 15:09

Juntada de Certidão

06/02/2026, 00:23

Decorrido prazo de RENAN ENDRINGER em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:23

Documentos

Despacho - Mandado

•27/03/2026, 16:40

Termo de Audiência com Ato Judicial

•17/03/2026, 07:59

Despacho - Mandado

•04/12/2025, 12:48