5002009-47.2026.8.08.0030

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 31.008,06

Orgao julgador

Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

WEDSON LUIZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA

CPF 186.***.***-16

Autor

LINHARES PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE LINHARES

Reu

MUNICIPIO DE LINHARES

CNPJ 27.***.***.0001-88

Reu

Advogados / Representantes

VAGNER SIMPLICIO

OAB/ES 29716•Representa: ATIVO

EDMIR DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de WEDSON LUIZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:30

Juntada de Certidão

29/04/2026, 00:30

Juntada de Petição de contestação

20/04/2026, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:10

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: W. L. D. S. D. O. REPRESENTANTE: EDMIR DOS SANTOS Nome: W. L. D. S. D. O. Endereço: Rua João Pereira Araujo, S/N, Área Rural, Povoação, LINHARES - ES - CEP: 29918-899 Nome: EDMIR DOS SANTOS Endereço: Rua João ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 Processo nº 5002009-47.2026.8.08.0030

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/03/2026, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 17:03

Conclusos para decisão

25/02/2026, 14:59

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/02/2026, 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/02/2026, 14:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

25/02/2026, 14:57

Juntada de Petição de renúncia de prazo

25/02/2026, 08:32

Processo Inspecionado

24/02/2026, 15:11

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 17:03

Despacho

•27/03/2026, 17:03

Decisão

•24/02/2026, 15:11

Decisão

•24/02/2026, 15:11