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5004058-61.2026.8.08.0030
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2026
Valor da Causa
R$ 15.780,57
Orgao julgador
Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
01/05/2026, 00:38Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LINHARES em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:38Juntada de Petição de petição (outras)
29/04/2026, 17:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 00:19Publicado Sentença em 24/04/2026.
24/04/2026, 00:18Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ROMERIA INACIA PERON REQUERIDO: MUNICIPIO DE LINHARES Advogado do(a) REQUERENTE: DANIEL TREVEZZANI - ES28076 PROJETO DE SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Sem maiores delongas e ante a manifestação do(a) requerente desistindo da presente ação (ID 95363920), JULGO SEM RESOLVER o mérito da presente ação nos termos do art. 485, inc. VIII do CPC, e, consequentemente, JULGO EXTINTA a presente ação. P.R. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE os presentes autos, com as devidas baixas. Havendo recurso, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5004058-61.2026.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se para contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao Colégio Recursal. Diligencie-se. Linhares (ES), data registrada eletronicamente pela assinatura digital. Submeto a presente sentença à homologação do juiz togado. LUIZ CARLOS DADALTO FILHO Juiz Leigo HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ACIMA, WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS Juiz de Direito
23/04/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
22/04/2026, 17:26Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2026, 15:32Extinto o processo por desistência
22/04/2026, 15:32Conclusos para julgamento
16/04/2026, 18:21Juntada de Petição de desistência da ação
16/04/2026, 17:55Publicado Despacho em 31/03/2026.
31/03/2026, 00:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 00:11Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ROMERIA INACIA PERON Nome: ROMERIA INACIA PERON Endereço: Rua Augusto de Carvalho, 849, Araçá, LINHARES - ES - CEP: 29901-430 REQUERIDO: MUNICIPIO DE LINHARES DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 Processo nº 5004058-61.2026.8.08.0030 Cite-se o requerido para que apresente co
30/03/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
27/03/2026, 17:45Documentos
Sentença
•22/04/2026, 15:32
Sentença
•22/04/2026, 15:32
Despacho
•27/03/2026, 17:09
Despacho
•27/03/2026, 17:09