5004056-91.2026.8.08.0030

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 15.444,83

Orgao julgador

Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

REGIANE DE AZEVEDO ELIAS

CPF 043.***.***-14

Autor

LINHARES PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE LINHARES

CNPJ 27.***.***.0001-88

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL TREVEZZANI

OAB/ES 28076•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contestação

30/04/2026, 11:25

Juntada de Certidão

29/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de REGIANE DE AZEVEDO ELIAS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:33

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: REGIANE DE AZEVEDO ELIAS Nome: REGIANE DE AZEVEDO ELIAS Endereço: Avenida Aluísio Azeredo, 713, Palmital, LINHARES - ES - CEP: 29906-800 REQUERIDO: MUNICIPIO DE LINHARES DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 Processo nº 5004056-91.2026.8.08.0030 Cite-se o requerido para que a

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/03/2026, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 17:09

Conclusos para despacho

20/03/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:06

Distribuído por sorteio

17/03/2026, 17:35

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 17:09

Despacho

•27/03/2026, 17:09