5003975-45.2026.8.08.0030

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

DANILLO AMPARO DA SILVA

CPF 031.***.***-76

Autor

INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO - IASES

Terceiro

INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 30.***.***.0001-32

Reu

Advogados / Representantes

ROBLEDO MOTA PELICAO

OAB/ES 27077•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

29/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:32

Juntada de Petição de réplica

10/04/2026, 17:16

Juntada de Petição de contestação

10/04/2026, 12:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/03/2026, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:11

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DANILLO AMPARO DA SILVA Nome: DANILLO AMPARO DA SILVA Endereço: Avenida Governador Lindenberg, 167, APT 202, Centro, LINHARES - ES - CEP: 29900-201 REQUERIDO: INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRI ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 Processo nº 5003975-45.2026.8.08.0030

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/03/2026, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 17:10

Conclusos para despacho

20/03/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:06

Distribuído por sorteio

16/03/2026, 17:49

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 12:30

Despacho

•27/03/2026, 17:10

Despacho

•27/03/2026, 17:10