5004140-92.2026.8.08.0030

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 5.240,67

Orgao julgador

Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

VICTOR FERNANDES MARCOLINO

CPF 054.***.***-20

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

GIANE VIEIRA DE OLIVEIRA

OAB/ES 27300•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de réplica

01/05/2026, 07:54

Juntada de Certidão

29/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de VICTOR FERNANDES MARCOLINO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:33

Juntada de Petição de contestação

06/04/2026, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:11

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: VICTOR FERNANDES MARCOLINO Nome: VICTOR FERNANDES MARCOLINO Endereço: Rua Tupaciguaras, 37, Lagoa do Meio, LINHARES - ES - CEP: 29904-050 REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 Processo nº 5004140-92.2026.8.08.0030 Cite-se o requerido para q

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/03/2026, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 17:17

Conclusos para decisão

23/03/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 17:53

Distribuído por sorteio

18/03/2026, 18:40

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 17:17

Despacho

•27/03/2026, 17:16