5003563-88.2025.8.08.0050

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Viana - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 00.***.***.0025-03

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ENILTON JUSTINO DE OLIVEIRA

CPF 932.***.***-53

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SAMMY NICOLAS VELAZQUEZ D AVILA

OAB/ES 34902•Representa: PASSIVO

AZIZ MUSSA NETO

OAB/MG 114961•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de apelação

12/05/2026, 08:50

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 08:48

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 13:21

Decorrido prazo de ENILTON JUSTINO DE OLIVEIRA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:09

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ENILTON JUSTINO DE OLIVEIRA Advogados do(a) REU: AZIZ MUSSA NETO - MG114961, SAMMY NICOLAS VELAZQUEZ D AVILA - ES34902 INTIMAÇÃO Por o Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal Rua Domingos Vicente 70, 70, Fórum Desembargador Olíval Pimentel, Centro, VIANA - ES - CEP: 29130-911 Telefone:(27) 32559108 PROCESSO Nº 5003563-88.2025.8.08.0050 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/03/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 17:47

Juntada de

27/03/2026, 17:45

Juntada de Carta Precatória - Intimação

27/03/2026, 13:15

Juntada de certidão

17/12/2025, 18:46

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

17/12/2025, 16:38

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 14:28

Documentos

Sentença

•17/12/2025, 16:38

Termo de Audiência com Ato Judicial

•05/11/2025, 13:56

Decisão

•30/10/2025, 17:52

Despacho

•21/10/2025, 18:07

Decisão

•10/09/2025, 14:50

Decisão

•21/08/2025, 19:06

Despacho

•18/08/2025, 15:41

Despacho

•08/08/2025, 16:00

Despacho

•04/08/2025, 18:25