0000522-78.2007.8.08.0003

Apelação CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 9.563,00

Orgao julgador

Gabinete Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

Processos relacionados

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Partes do Processo

SAO JOAQUIM ENERGIA S/A

CNPJ 07.***.***.0001-33

Autor

PEDRO JOSE OLIOZA

CPF 938.***.***-91

Reu

ITAGUAREMA IMOBILIARIA LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

LIGIA DE SOUZA FRIAS

OAB/MG 84507•Representa: ATIVO

PAULO DA GAMA TORRES

OAB/MG 55288•Representa: ATIVO

CLAUDIA CARVALHO GIESBRECHT

OAB/MG 135387•Representa: ATIVO

LIVIA ZANDONA FORTES

OAB/MG 183361•Representa: ATIVO

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO

OAB/MG 40744•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 17:11

Baixa Definitiva

13/10/2025, 18:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

13/10/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 18:51

Transitado em Julgado em 30/07/2025 para ITAGUAREMA IMOBILIARIA LTDA - CNPJ: 11.723.822/0001-17 (APELADO), PEDRO JOSE OLIOZA - CPF: 938.961.587-91 (APELADO) e SAO JOAQUIM ENERGIA S/A - CNPJ: 07.063.930/0001-33 (APELANTE).

13/10/2025, 18:15

Decorrido prazo de SAO JOAQUIM ENERGIA S/A em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de PEDRO JOSE OLIOZA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:00

Publicado Carta Postal - Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/06/2025, 13:21

Expedição de Intimação - Diário.

27/06/2025, 13:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/06/2025, 09:01

Juntada de certidão - julgamento

17/06/2025, 19:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2025, 19:44

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2025, 18:45

Documentos

Acórdão

•27/06/2025, 13:20

Acórdão

•19/06/2025, 09:01

Decisão

•16/06/2025, 17:21

Decisão

•13/05/2025, 17:40

Despacho

•19/08/2024, 12:04

Relatório

•24/03/2024, 15:30

Despacho

•02/08/2023, 22:01

Decisão

•31/03/2023, 14:06

Documento de comprovação

•06/02/2023, 15:27

Decisão

•02/02/2023, 17:08

Acórdão

•09/11/2022, 16:54

Acórdão

•14/10/2022, 14:43

Relatório

•28/09/2022, 17:23