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5024922-75.2025.8.08.0024
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 15.200,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
LUCAS CABRAL FONSECA
CPF 100.***.***-30
VUELING AIRLINES S.A
LATAM LINHAS AEREAS
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
Advogados / Representantes
ISABELLA BARBOSA DE JESUS
OAB/ES 31644•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
07/03/2026, 04:08Decorrido prazo de LUCAS CABRAL FONSECA em 04/02/2026 23:59.
07/03/2026, 04:08Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 04/02/2026 23:59.
07/03/2026, 04:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026
06/03/2026, 01:43Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.
06/03/2026, 01:43Juntada de Petição de recurso inominado
02/02/2026, 17:26Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2026, 17:45Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUCAS CABRAL FONSECA REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado do(a) REQUERENTE: ISABELLA BARBOSA DE JESUS - ES31644 Advogado do(a) REQUE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, EDIFÍCIO MANHATTAN WORK CENTER, 5º ANDAR, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Telefone:(27) 33574581 PROCESSO Nº 5024922-75.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
13/01/2026, 00:00Conclusos para despacho
12/01/2026, 17:23Expedição de Intimação - Diário.
12/01/2026, 17:22Juntada de Petição de petição (outras)
20/12/2025, 11:10Julgado procedente o pedido de LUCAS CABRAL FONSECA - CPF: 100.607.187-30 (REQUERENTE).
13/11/2025, 15:57Conclusos para julgamento
25/09/2025, 14:13Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/09/2025 14:00, Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
25/09/2025, 14:12Expedição de Termo de Audiência.
25/09/2025, 14:11Documentos
Decisão
•15/01/2026, 17:45
Sentença
•13/11/2025, 15:57