5007728-37.2025.8.08.0000

Agravo de InstrumentoAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Convocado ALDARY NUNES JUNIOR

Partes do Processo

NUBIA PANCIERI MARINO

CPF 022.***.***-42

Autor

ARACRUZ PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ARACRUZ

CNPJ 27.***.***.0001-66

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO SIMOURA NASCIMENTO

OAB/ES 27471•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de NUBIA PANCIERI MARINO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: NÚBIA PANCIERI MARINO AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ARACRUZ JUÍZO PROLATOR: VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE ARACRUZ – ES – DRA. PAULA AMBROSIN DE ARAUJO MAZZEI RELATOR: DES. CONVOCADO ALDARY NUNES JUNIOR DECISÃO MONOCRÁTICA NÚBIA PANCIERI MARINO interpõe agravo de instrumento contra decisão proferida nos autos da Execução Fiscal nº 5000100-81.2022.8.08.0006, ajuizada pelo Município de Aracruz em face do Espólio de Vicente Pelegrino Mari Intimação - Diário - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5007728-37.2025.8.08.0000

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

28/03/2026, 03:15

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 03:14

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de NUBIA PANCIERI MARINO em 17/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2025, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2025, 18:55

Prejudicado o recurso

18/09/2025, 18:55

Conclusos para decisão a ALDARY NUNES JUNIOR

10/09/2025, 13:19

Decorrido prazo de NUBIA PANCIERI MARINO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão Monocrática

•18/09/2025, 18:55

Documento de comprovação

•14/08/2025, 10:54

Decisão

•05/08/2025, 16:01

Decisão

•05/08/2025, 16:00

Decisão

•28/05/2025, 10:23

Documento de Identificação

•22/05/2025, 16:29

Documento de Identificação

•22/05/2025, 16:29