5010622-80.2022.8.08.0035

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 33.548,60

Orgao julgador

Gabinete Des. ALDARY NUNES JUNIOR

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Partes do Processo

MARCOS CORREA BARCELOS

CPF 652.***.***-49

Autor

ALESSANDRA LIRA CORREA

CPF 656.***.***-87

Autor

SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

CNPJ 22.***.***.0001-60

Reu

NATOS ADMINISTRADORA LTDA

CNPJ 20.***.***.0001-56

Reu

W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDA

CNPJ 23.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL RODRIGUES EPITACIO

OAB/SP 286763•Representa: ATIVO

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS

OAB/GO 17251•Representa: PASSIVO

MARINA RAMALHO FERREIRA DA SILVA

OAB/PB 22383•Representa: PASSIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/ES 24450•Representa: PASSIVO

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

OAB/GO 29269•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/05/2026, 22:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

01/05/2026, 22:30

Transitado em Julgado em 28/04/2026 para ALESSANDRA LIRA CORREA - CPF: 656.597.247-87 (APELANTE), MARCOS CORREA BARCELOS - CPF: 652.443.387-49 (APELANTE), NATOS ADMINISTRADORA LTDA - CNPJ: 20.685.052/0001-56 (APELADO), SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A - CNPJ: 22.059.167/0001-60 (APELADO), W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDA - CNPJ: 23.815.961/0001-50 (APELADO) e WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA - CNPJ: 17.919.649/0004-56 (APELADO).

01/05/2026, 22:29

Decorrido prazo de MARCOS CORREA BARCELOS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ALESSANDRA LIRA CORREA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de NATOS ADMINISTRADORA LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:00

Publicado Acórdão em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

29/03/2026, 20:10

Expedição de Intimação - Diário.

29/03/2026, 20:10

Conhecido o recurso de ALESSANDRA LIRA CORREA - CPF: 656.597.247-87 (APELANTE) e MARCOS CORREA BARCELOS - CPF: 652.443.387-49 (APELANTE) e provido em parte

27/03/2026, 16:48

Juntada de certidão - julgamento

27/03/2026, 14:47

Documentos

Acórdão

•29/03/2026, 20:10

Acórdão

•27/03/2026, 16:48

Relatório

•10/12/2025, 17:38

Despacho

•11/11/2025, 14:07

Sentença

•06/03/2025, 19:09

Despacho

•18/09/2024, 14:48

Sentença - Carta

•04/05/2024, 14:12

Despacho

•28/02/2024, 13:39

Decisão

•15/10/2023, 22:28

Despacho

•13/03/2023, 13:19