5014170-53.2024.8.08.0000

Conflito de competência cívelJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DE LINHARES - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDA PUBLICA

Autor

LINHARES PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JUIZO DE DIREITO DE LINHARES - VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL, REGISTRO PUBLICO E MEIO AMBIENTE

Reu

FABIO DOS SANTOS MOURA

CPF 043.***.***-64

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE LINHARES

CNPJ 27.***.***.0001-88

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DE LINHARES - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DE LINHARES - VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL, REGISTRO PÚBLICO E MEIO AMBIENTE em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS MOURA em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:01

Publicado Acórdão em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5014170-53.2024.8.08.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DE LINHARES - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DE LINHARES - VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL, REGISTRO PÚBLICO E MEIO AMBIENTE RELATOR(A):DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA __________________________________________________________________________________________________________________________________

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2026, 23:28

Expedição de Intimação - Diário.

29/03/2026, 23:28

Declarado competetente o VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL, REGISTRO PÚBLICO E MEIO AMBIENTE DE LINHARES

17/03/2026, 13:54

Juntada de certidão - julgamento

12/03/2026, 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

19/02/2026, 13:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/02/2026, 21:40

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2026, 17:31

Pedido de inclusão em pauta

09/01/2026, 17:31

Documentos

Acórdão

•29/03/2026, 23:28

Acórdão

•29/03/2026, 23:28

Acórdão

•17/03/2026, 13:54

Relatório

•09/01/2026, 17:31

Despacho

•10/09/2024, 15:41