0005982-67.2017.8.08.0012

Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 28.840,96

Orgao julgador

005 - Gabinete Des. CARLOS SIMÕES FONSECA

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Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

ELIAS ANTONIO GIACOMIN NETO

CPF 125.***.***-89

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO

OAB/CE 3432•Representa: ATIVO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE 23599•Representa: ATIVO

JEFFERSON GONZAGA RODRIGUES AMORIM

OAB/ES 27462•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:01

Publicado Intimação eletrônica em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

29/03/2026, 23:41

Expedição de Intimação - Diário.

29/03/2026, 23:41

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (APELANTE) e provido em parte

27/03/2026, 19:11

Juntada de certidão - julgamento

27/03/2026, 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 13:29

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

12/03/2026, 15:40

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

28/02/2026, 17:26

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

12/02/2026, 09:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/01/2026, 20:01

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

18/12/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

27/11/2025, 09:53

Documentos

Acórdão

•29/03/2026, 23:41

Acórdão

•27/03/2026, 19:11

Relatório

•15/10/2025, 13:47

Despacho

•13/04/2025, 11:12

Despacho

•18/12/2024, 15:53

Sentença

•27/06/2024, 16:03

Despacho

•01/11/2022, 17:24