0002544-66.2023.8.08.0030

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Linhares - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JAMILLY SCARPAT NEVES

OAB/ES 12932•Representa: PASSIVO

HERMES DE ALMEIDA NEVES

OAB/ES 7497•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:41

Juntada de Petição de alegações finais

06/04/2026, 12:34

Publicado Intimação - Diário em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: DANIEL SILVA E SOUZA, MARIA DE FATIMA SILVA DE JESUS Advogados do(a) REU: HERMES DE ALMEIDA NE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone: (27) 3371-1876 PROCESSO Nº 0002544-66.2023.8.08.0030 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

31/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

30/03/2026, 07:41

Juntada de certidão

20/02/2025, 17:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2025 15:00, Linhares - 1ª Vara Criminal.

14/02/2025, 17:52

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

12/02/2025, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 19:01

Processo Inspecionado

12/02/2025, 19:01

Juntada de certidão

05/02/2025, 15:05

Juntada de Certidão

03/02/2025, 15:29

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•12/02/2025, 19:01

Decisão

•11/06/2024, 16:49

Decisão

•07/03/2024, 14:30