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5000379-15.2021.8.08.0067

Procedimento Comum CívelRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2025
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Aracruz e Ibiraçu - 4ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente
Partes do Processo
MARIA DOS ANJOS LUCAS
CPF 005.***.***-74
Autor
FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA
CNPJ 42.***.***.0005-97
Reu
AMANDA GASPAR CITTY
CPF 138.***.***-10
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
SAMARA TELES PEIXOTO
OAB/MG 172149Representa: ATIVO
LUIZ CARLOS PEIXOTO
OAB/MG 50131Representa: ATIVO
FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO
OAB/ES 30066Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Conclusos para decisão

10/04/2026, 08:49

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 17:59

Juntada de Decisão

01/04/2026, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA DOS ANJOS LUCAS REQUERIDO: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA INTIMAÇÃO Por ordem do(a Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 4ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Mário Antônio Modenesi, 15, Fórum Desembargador Farias Santos, São Cristóvão, IBIRAÇU - ES - CEP: 29670-000 Telefone:(27) 32571395 PROCESSO Nº 5000379-15.2021.8.08.0067 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

30/03/2026, 08:49

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:44

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 13:33

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS LUCAS em 25/11/2025 23:59.

07/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA em 25/11/2025 23:59.

07/03/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

03/03/2026, 02:14
Documentos
Decisão
01/04/2026, 13:33
Decisão
01/04/2026, 13:33
Despacho
23/09/2025, 18:23
Petição (outras)
05/06/2025, 17:23
Decisão
16/05/2025, 13:58
Petição (outras)
04/04/2025, 17:42
Documento de comprovação
04/04/2025, 17:42
Parecer em PDF
11/02/2025, 12:21
Despacho
27/01/2025, 14:23
Decisão
24/02/2024, 17:59
Decisão
04/10/2023, 14:53
Despacho
18/01/2023, 18:22
Despacho
21/01/2022, 17:14
Despacho
13/10/2021, 18:43