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5000379-15.2021.8.08.0067
Procedimento Comum CívelRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2025
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Aracruz e Ibiraçu - 4ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente
Partes do Processo
MARIA DOS ANJOS LUCAS
CPF 005.***.***-74
FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA
CNPJ 42.***.***.0005-97
AMANDA GASPAR CITTY
CPF 138.***.***-10
Advogados / Representantes
SAMARA TELES PEIXOTO
OAB/MG 172149•Representa: ATIVO
LUIZ CARLOS PEIXOTO
OAB/MG 50131•Representa: ATIVO
FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO
OAB/ES 30066•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
10/04/2026, 08:49Juntada de Petição de petição (outras)
07/04/2026, 17:59Juntada de Decisão
01/04/2026, 13:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
01/04/2026, 00:02Publicado Intimação - Diário em 01/04/2026.
01/04/2026, 00:02Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA DOS ANJOS LUCAS REQUERIDO: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA INTIMAÇÃO Por ordem do(a Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 4ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Mário Antônio Modenesi, 15, Fórum Desembargador Farias Santos, São Cristóvão, IBIRAÇU - ES - CEP: 29670-000 Telefone:(27) 32571395 PROCESSO Nº 5000379-15.2021.8.08.0067 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
30/03/2026, 08:49Juntada de Petição de petição (outras)
26/03/2026, 17:21Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2026, 13:44Expedição de Certidão.
09/03/2026, 13:44Juntada de Outros documentos
09/03/2026, 13:33Juntada de Certidão
07/03/2026, 00:25Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS LUCAS em 25/11/2025 23:59.
07/03/2026, 00:25Decorrido prazo de FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA em 25/11/2025 23:59.
07/03/2026, 00:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025
03/03/2026, 02:14Documentos
Decisão
•01/04/2026, 13:33
Decisão
•01/04/2026, 13:33
Despacho
•23/09/2025, 18:23
Petição (outras)
•05/06/2025, 17:23
Decisão
•16/05/2025, 13:58
Petição (outras)
•04/04/2025, 17:42
Documento de comprovação
•04/04/2025, 17:42
Parecer em PDF
•11/02/2025, 12:21
Despacho
•27/01/2025, 14:23
Decisão
•24/02/2024, 17:59
Decisão
•04/10/2023, 14:53
Despacho
•18/01/2023, 18:22
Despacho
•21/01/2022, 17:14
Despacho
•13/10/2021, 18:43